Os acertos no Fernando Fonseca com os Mellos

Tribunal de Contas iliba responsáveis da ARS

O Tribunal de Contas absolveu os responsáveis da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) no caso do acerto de contas do Hospital Fernando Fonseca com o grupo Mello. O processo arrasta-se desde 2001 e estava em causa a responsabilidade dos administradores no pagamento indevido de cerca de 70 milhões de euros ao grupo Mello.

O caso foi despoletado em 2001 por Manuela Lima, então presidenta da ARS-LVT. Questionou pela primeira vez os pagamentos efectuados bem como a interpretação do contrato feita pelos seus antecessores. Na sequência desta interpelação, uma acção da Inspecção-Geral das Finanças detectou 79 milhões de euros pagos indevidamente pela ARS ao grupo Mello.
Pelos factos apurados, o Ministério Público deduziu acusação contra 26 ex-responsáveis da ARS-LVT, excluindo apenas as ex-ministras da Saúde Maria de Belém Roseira e Manuela Arcanjo e os ex-ministros das Finanças Sousa Franco e Pina Moura, que ocuparam as pastas entre 1995 e 2001. Exigiu-lhes indemnizações no montante dos pagamentos indevidos.
Constantino Sakellarides, ex-director-geral de Saúde e ex-presidente da ARS-LVT, considerou em 2003 que a acção inspectiva das Finanças era «um aborto completo de investigação em termos de gestão», segundo noticiou o «Público». Alegou que o problema do Hospital Fernando Fonseca estava no contrato de cedência de gestão a uma entidade privada, que foi «feito à pressa, por razões políticas», pelo último governo de Cavaco Silva.
Mas foi o Governo de Durão Barroso quem enviou, em 2002, o relatório da Inspecção Geral de Finanças para a Procuradoria Geral da República e para o Tribunal de Contas. Todavia, o Ministério da Saúde e o grupo Mello conduziram o processo para o Tribunal Arbitral, uma instância controversa, onde o Estado contestou pagamentos de 75 milhões de euros e os privados exigiram o pagamento de 60 milhões de euros. Todavia, a decisão acomodou-se ao interesse dos privados.
Bernardino Soares, numa declaração produzida em Novembro de 2006, na Assembleia da República, afirmou que «o Tribunal Arbitral foi sempre a tábua de salvação deste negócio», em que as partes «abdicaram, convenientemente, do direito de recorrer da decisão». E acusou todos os responsáveis políticos por nunca terem querido saber das conclusões da ARS presidida por Manuela Lima. «Só quiseram, sempre, saber das conclusões do dito — e sem legitimação legal — Tribunal Arbitral. E, assim, se beneficiou o Grupo Mello em 113 milhões de euros!»
O deputado comunista acusou os governos PSD e PS de nunca terem tido intenção de fiscalizar o contrato de concessão do Hospital Fernando Fonseca. Montou-se, deliberadamente, «um sistema de acompanhamento ineficaz e inexistente, aceitando-se todas as imposições do Grupo Mello, sem discutir».
Salvador de Melo, presidente da José de Mello Saúde, após ser conhecida a decisão do Tribunal Arbitral que favoreceu o grupo, declarou a sua satisfação com a decisão, a qual «é um bom prenúncio para as parcerias público privadas».
Acrescentou que a «decisão dá-nos ânimo para avançarmos com a nossa candidatura a todos os dez novos hospitais públicos que vão ter gestão privada.»
Depois de uma primeira decisão que absolveu a negligência de que iam acusados os responsáveis da ARS, o Tribunal de Contas ilibou agora todos os gestores. A auditoria do tribunal concluiu em 2005 que o Estado pagou indevidamente ao grupo Mello 70 milhões de euros, por cuidados de saúde nunca realizados, facturados em duplicado ou não previstos no contrato.
O Tribunal de Contas alega que o Ministério Público «desvalorizou a auditoria» e imputou responsabilidades de umas equipas a outras. De acordo com o «Diário Digital», a sentença considera que o Ministério Público «contraria o apurado em auditoria» e responsabiliza todas as equipas pela actualização anual de pagamentos, em vez de desagregar estas verbas. Assim como considerou solidárias, responsabilidades que são individuais.
Proposta ganhadora

Animado pelas decisões alcançadas no final de 2006, o grupo Mello teve novas satisfações no início de 2007, quando o ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciou que não renovaria o contrato de gestão do Hospital Amadora-Sintra e que lançaria novo concurso público em 2008.
A intenção do Ministério da Saúde é conceder à mesma entidade a gestão do Hospital Fernando Fonseca e a gestão do novo hospital de Sintra. Como existe já um parecer emitido pelo Procurador-Geral da República, esta metodologia torna-se indispensável.
Em declarações ao «Correio da Manhã», em Janeiro deste ano, Rui Raposo, presidente da Sociedade Gestora do Hospital Fernando Fonseca, afirmou que o grupo Mello viu a decisão do ministro como «uma medida muito positiva». Disse que defendem há oito anos a criação de «uma nova unidade de saúde em articulação com a nossa», o Hospital Fernando Fonseca.
O responsável do grupo Mello acrescentou que «iremos apresentar uma proposta ganhadora, porque conhecemos as necessidades da população». Em Fevereiro deste ano, a Câmara Municipal da Amadora, presidida pelo PS, e a Câmara Municipal de Sintra, presidida pelo PSD, tornaram-se accionistas do Grupo Mello Saúde.
A CDU da Amadora considerou que a decisão autárquica constitui um «duplo erro», por acomodação a «um modelo errado de gestão» e por «favorecimento indevido a um concorrente em detrimento de outros».

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Quatro áreas médicas já maioritariamente privadas

Situação denunciada num relatório que o Governo recebeu há quatro meses.

Há várias especialidades médicas que já estão maioritariamente privatizadas. Apesar de estar previsto na Constituição que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve ser tendencialmente gratuito para todos, os portugueses são forçados a pagar a médicos privados quando ficam doentes. A situação é denunciada num relatório que o Governo recebeu há quatro meses e que a TVI divulga, esta terça-feira, na íntegra, aqui na TVI Online.
À cabeça da lista das especialidades médicas que já se tornaram maioritariamente privatizadas, estão os dentistas, que quase não existem nos serviços públicos. Mais de 92% das consultas são privadas.
Na Ginecologia e na Oftalmologia, o cenário repete-se: 67% das consultas destas especialidades são privadas. A Cardiologia é a quarta especialidade médica maioritariamente privatizada - mais de 54%. A Ortopedia, com 45,5% das consultas privadas, é a quinta especialidade a caminho da privatização.
Estes dados constam do relatório do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para estudar soluções que garantam a sobrevivência financeira do Serviço Nacional de Saúde. A Oposição, em bloco, está escandalizada porque o documento foi entregue há quatro meses, mas o ministro da Saúde continua a não o pôr à discussão pública.
Os peritos, no relatório, propõem ao Governo corte nos descontos de despesas de saúde em sede de IRS, o que poderá criar um grave problema na saúde oral, uma vez que a maioria dos portugueses é forçada a financiar os dentistas do próprio bolso.
Veja o relatório na íntegra, no blog pessoal do jornalista da TVI Carlos Enes, em http://www.fragmentosdeapocalipse.blogspot.com/.

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Algarve: Hospital de Faro adia três vezes

Sofre à espera de consulta

Rute Isabel Sousa Amâncio, solteira, 22 anos, está desesperada, queixando-se de falta de assistência médica no Hospital Distrital de Faro (HDF). Espera, há sete meses. Em causa está uma consulta de Ginecologia que, desde Novembro de 2006, já foi marcada para quatro datas diferentes.

Garante estar a sofrer com dores “só suportáveis com recurso aos medicamentos” e a ter hemorragias que “ocasionam anemias frequentes”.

A história clínica de Rute Isabel é complicada: operada em 2003, com sucesso, no HDF, a um fibroadenoma (tumor benigno mais comum na mama feminina), a jovem de Laranjeiro, em Moncarapacho, concelho de Olhão, pensava ter ultrapassado os problemas clínicos.

“Estava enganada. Em 29 de Junho do ano passado sofri um aborto espontâneo, que foi tratado no Centro de Saúde de Olhão”, explica a jovem secretária. Mas esse foi um tratamento de curta duração que não resolveu, totalmente, o problema.

“Comecei então a ter o período de quinze em quinze dias, com hemorragias frequentes, mesmo tomando a pílula, que ocasionam anemias sucessivas”, afirma Rute Isabel, que se queixa de “fortes dores”, só resolvidas com o recurso sistemático a comprimidos para as dores.

UM longo calvário

Perante este cenário, o médico de família do Centro de Saúde de Olhão recomendou, em Novembro de 2006, uma consulta no Hospital Distrital de Faro.

“Marquei, em 20 de Novembro, uma consulta no serviço de senologia do HDF, com a médica (Ana Garcia) que me tinha operado ao fibroadenoma”, explica a jovem residente em Moncarapacho, que deu nesse dia início a um longo calvário.

“A médica, dado o meu estado precário de saúde e por não ser da sua especialidade o meu problema, preencheu o formulário das consultas, salientando que deveria ser marcada para dentro de dias uma consulta de ginecologia”.

Apesar da recomendação da médica, os serviços respectivos marcaram a consulta para 8 de Março de 2007, “a única disponível”. “Considerei muitos dias, mas estava disposta a sofrer mais uns meses”, diz Rute Isabel, que só não estava preparada para os sucessivos adiamentos a que seria sujeita.

De 8 de Março, foi remarcada para 19 de Abril, depois passou para 7 de Junho e agora para 21 de Junho. “Só me dizem que, por motivos imprevistos, a consulta foi alterada”, protesta Rute Isabel, que já não sabe a quem recorrer.

“Já basta de sofrer. Adiarem três vezes a consulta de uma doente com o meu passado clínico e que está a degradar a sua saúde diariamente é falta de humanidade dos serviços”, afirma, desconsolada, temendo, a qualquer momento, receber carta “com novo adiamento”.

FÉRIAS EXPLICAM ADIAMENTOS

ww A Direcção Clínica do Hospital Distrital de Faro (HDF) explicou ao CM que os primeiros adiamentos da consulta de ginecologia de Rute Isabel “se deveram às férias da médica da especialidade”. O adiamento de 7 de Junho é justificado “pelo facto de ter coincidido com o feriado móvel que ocorreu nessa altura”. Helena Gomes, directora clínica do HDF, salienta ainda que “não existe qualquer registo no sistema informático do HDF em relação a um eventual pedido de consulta enviado pelo médico assistente da utente “. Aquela responsável esclarece que “a Rute Isabel pode sempre aceder ao serviço de urgência, onde terá acesso a uma consulta da especialidade”. E acrescenta que, por norma, os serviços não alteram o clínico nas consultas marcadas “excepto se houver um impedimento longo de um médico”.

SAIBA MAIS

253 000 habitantes residentes na região são servidos pelo Hospital Distrital de Faro, o hospital referência do Sotavento algarvio. No Verão este número pode duplicar e até triplicar.

30 alunos estão previstos para o curso de Medicina que deverá arrancar em 2009/2010, na Universidade do Algarve, com a duração de quatro anos.

Hospital Central O HDF vai ser substituído por uma unidade a construir no Parque das Cidades. O concurso público internacional deverá ser lançado este Verão.

Serviços O HDF dispõe de um serviço de urgência, outro de ginecologia e obstetrícia, bloco de partos e outro de pediatria.

Internamento Tem duas unidades de cuidados intensivos e uma de cardiologia. Destaque para a neonatologia, onde os pais podem assistir ao nascimento dos filhos.

2007-04-19

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Hospital da Luz não é para «ricos»

O novo Hospital da Luz em Carnide, inaugurado esta quarta-feira, não de destina apenas aos «ricos» e vai cobrir «todas as patologias possíveis», segundo o director clínico daquele que é o maior investimento privado na área da Saúde em Portugal.

O novo Hospital da Luz em Carnide, inaugurado esta quarta-feira pelo Presidente da República e pelo ministro da Saúde, não está vocacionado apenas para «os ricos» e pretende «dar cobertura a todas as patologias possíveis».

Em declarações à TSF, o director clínico do Hospital da Luz enfatizou que a entidade de Saúde agora inaugurada não deve estar conotada «com ricos», mas antes ser entendida como um local «aberto à população».

«Os preços são sobreponíveis aos de outras instituições privadas e são sobretudo para pessoas que tenham sistemas de Saúde, seguros ou sistemas convencionados, inclusive a própria ADSE», afirmou José Roquete.

O directo clínico adiantou que o Hospital da Luz vai dispor de «uma série de orientações de patologias que não respeitam as tradicionais especialidades dos hospitais públicos» e que vai «dar cobertura a todas as patologias possíveis».

«Vamos ter centros localizados em áreas por patologia», como por exemplo «consultas de desenvolvimento em pediatria» ou consultas de oncologia vocalizadas para a «área do cancro do pulmão», acrescentou.

O Hospital da Luz é o maior investimento privado em Portugal na área da Saúde, que custou cerca de 130 milhões de euros ao grupo Espírito Santo.

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José de Mello Saúde e Somague contratam consultor britânico líder das parcerias público-privadas

A Cyril Sweett, que se associou em Portugal à Engimais, é a líder inglesa quer do sector público quer do privado nas várias áreas do desenvolvimento hospitalar, tendo estado envolvida em 80% de todos os projectos das parcerias público-privadas daquele País. É, ainda, consultor de idêntica iniciativa do governo irlandês.
O objectivo da contratação é obter uma gama variada de serviços de aconselhamento técnico, incluindo a gestão técnica das propostas, a gestão de riscos, o planeamento dos custos e a análise do ciclo de vida.
Anteriormente, o Grupo José de Mello Saúde havia celebrado um acordo com a KPMG Corporate Finance, o braço de consultoria financeira de um dos líderes mundiais de auditoria, para a definição do modelo e a identificação de parceiros que fiquem com a responsabilidade financeira das operações de construção de novos hospitais.
Havia contratado, igualmente, a sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados para a consultoria jurídica do consórcio que lidera.
José de Mello Saúde factura 200 milhões de euros por ano, sendo responsável por um conjunto de equipamentos na área da saúde sob a marca CUF, como os hospitais CUF Descobertas e CUF Infante Santo e as clínicas CUF Belém e CUF Monsanto. É gestora do hospital do Estado Amadora-Sintra e vai assumir a gestão da futura clínica CUF Alvalade, nas instalações do Sporting.
Quando anunciou a sua intenção de se apresentar nos 10 concursos hospitalares, o presidente da JMS, Salvador de Mello, explicou que a sua estratégia consiste em dedicar-se exclusivamente à prestação dos cuidados de saúde, entregando aos seus parceiros de consórcio, a construção, o financiamento e os serviços não hospitalares.
Esta é, aliás, a filosofia que o grupo adoptou nas suas unidades – nos Hospitais CUF Infante Santo e CUF Descobertas, o imobiliário pertence a sociedades gestoras de fundos imobiliários, cabendo-lhe apenas os cuidados de saúde.
A SOMAGUE é um grupo empresarial com competências específicas nas áreas da construção e dos serviços, com um volume de negócios, em 2002, de 770 milhões de euros e 145 milhões de euros de capitais próprios. Referência e líder nas áreas em que opera, é reconhecido pelo dinamismo e pioneirismo no desenvolvimento de novos negócios, designadamente na oferta de soluções integradas que incluam a concepção, construção, operação e financiamento de infra-estruturas.
A iniciativa nacional das Parcerias Público-Privadas aplicar-se-á a 10 novos hospitais, que serão financiados e geridos durante um período razoável de tempo por privados, mas integrados no Serviço Nacional de Saúde. A primeira fase, já em curso, envolverá a construção de cinco unidades (quatro na Área Metropolitana de Lisboa - Loures, Sintra, Vila Franca de Xira e Cascais) e mais o Hospital Universitário em Braga.

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